NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Objetivo:

"Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários."

A norma regulamentadora 29 rege as normas para segurança e saúde dos trabalhadores em zonas portuarias, que como em qualquer local de trabalho deve ser considerado uma prioridade.
Para uma boa execução dos serviços os operadores portuarios, empregadores, tomadores de serviço e OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra) devem seguir algumas obrigações como:

• Cumprir e fazer cumprir a NR com relação à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários;
• Fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se pelo correto uso;
• Zelar pelo cumprimento da norma de segurança e saúde nos trabalhos portuários e das demais normas regulamentadoras expedidas pela Portaria MTb 3.214/78 e alterações posteriores.

Já os trabalhadores devem:

• Cumprir a NR bem como as demais disposições legais de segurança e saúde do trabalhador;
• Informar ao responsável pela operação de que esteja participando as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a operação;
• Utilizar corretamente os dispositivos de segurança, EPI e EPC, que lhes sejam fornecidos, bem como as instalações que lhes forem destinadas.

As administrações portuarias ainda devem zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

Para se ter os equipamentos necessarios para um trabalho seguro é necessario se obter previamente

peso dos volumes, unidades de carga e suas dimensões, tipo e classe do carregamento a manipular, características específicas das cargas perigosas a serem movimentadas ou em trânsito.

Todo porto organizado tambem deve manter um SESSTP (Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário) que deve ter as dimensões segundo  quadro a seguir:

 

 

Podemos concluir então que essa NR é uma orientação tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores de como manter o local de trabalho com um baixo número de acidentes e incidentes, e no caso de um estar preparado. Seguir as orientações ainda que algumas pareçam simples e sem efeito, contribui para baixar esse número e não ter nenhum "inconveniente" se uma ocorrencia acontecer.